Lei espanhola 34/2002 (LSSI-CE)
Aviso legal
Quem é o titular da FastBite e as condições de utilização deste site. Esta é uma tradução: prevalece a versão em espanhol.
1. Titular do site
- Denominação social
- BRASATECH DIGITAL SOLUTIONS S.L.
- NIF
- B09767898
- Sede
- Calle Ganaderos, 24, 03130 Santa Pola (Alicante), España
- info@brasatech.es
- Dados de registo
- [Pendente: dados de inscrição no Registo Comercial]
- Site
- https://fastbite.brasatech.es
2. Objeto
Este site dá acesso à FastBite, um serviço na nuvem para a gestão de restaurantes: menu digital e pedidos por código QR, ponto de venda, ecrã de cozinha, pedidos para levar, informação de alergénios e emissão de faturas conforme a legislação espanhola. O serviço destina-se a empresas e profissionais da restauração. As condições de contratação estão nos Termos de serviço.
Os menus, pedidos e páginas de cada restaurante que usa a FastBite são da responsabilidade desse restaurante, que atua em nome próprio perante os seus clientes.
3. Ambiente de prática (sandbox)
A FastBite oferece um ambiente de prática, identificado em todas as páginas com a faixa «SANDBOX», onde os restaurantes aprendem e preparam a sua configuração. Nada nele é real: não se cobram pagamentos, não se emitem faturas com valor fiscal e os pedidos são de teste.
4. Condições de utilização
Quem acede a este site compromete-se a usá-lo de acordo com a lei, a boa-fé e este aviso, e a não o danificar, sobrecarregar nem tentar aceder sem autorização a dados ou contas de terceiros. O titular pode suspender o acesso a quem não cumprir estas condições.
5. Propriedade intelectual e industrial
O software, o design, os textos próprios, os logótipos e a marca FastBite pertencem ao titular ou aos seus licenciantes. Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou transformação sem autorização, para além do necessário para usar o serviço. Os conteúdos que cada restaurante publica (menus, fotos, textos) são seus e é ele quem responde por eles.
6. Responsabilidade
O titular procura que o site esteja disponível e sem erros, mas não o pode garantir em todos os momentos. Não responde pelos conteúdos publicados pelos restaurantes, em especial preços, descrições e informação de alergénios, que cada restaurante deve manter exatos, nem pelos sites de terceiros para os quais possa haver ligação.
7. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais está explicado na Política de privacidade e a utilização de cookies na Política de cookies.
8. Lei aplicável e foro
Este aviso rege-se pela lei espanhola. Os litígios são submetidos aos tribunais competentes nos termos da lei; quando o utilizador atue como empresa, aos tribunais de Alicante.