RGPD · LOPDGDD espanhola
Política de privacidade
Como tratamos os dados pessoais de quem visita a FastBite e dos restaurantes que a contratam. Esta é uma tradução: prevalece a versão em espanhol.
1. Responsável pelo tratamento
BRASATECH DIGITAL SOLUTIONS S.L., NIF B09767898, Calle Ganaderos, 24, 03130 Santa Pola (Alicante), España. Contacto para privacidade: info@brasatech.es. Não designámos encarregado da proteção de dados porque não somos obrigados; qualquer pedido é tratado nesse endereço.
2. Dois papéis distintos
Esta política abrange os dados que tratamos por conta própria: os de quem visita o site e os dos restaurantes clientes e dos seus representantes.
Os dados dos clientes de cada restaurante (os seus pedidos, o nome para levantar um pedido ou os dados para uma fatura) e do seu pessoal são decididos pelo restaurante, que é o responsável. Nós tratamo-los apenas por conta dele, como subcontratante, nos termos do Contrato de subcontratação. Cada restaurante informa os seus clientes na sua própria página de privacidade, ligada a partir do seu menu.
3. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
| Dados | Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|---|
| Conta do titular: utilizador, nome completo, palavra-passe (guardada com resumo irreversível) | Criar e gerir a conta e os seus locais; permitir o acesso | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) |
| Dados fiscais de cada local: denominação ou nome, NIF, morada, telefone, email | Emitir as faturas do restaurante e enviar os registos VERI*FACTU à Agência Tributária espanhola em seu nome | Execução do contrato; obrigações legais do restaurante (al. c) |
| Subscrição e faturação do serviço: plano, estado, identificadores de cliente e subscrição na Stripe | Cobrar a subscrição e emitir as nossas faturas | Execução do contrato; obrigações fiscais e contabilísticas (al. c) |
| Pedidos de preço para vários locais: email e número de locais | Responder ao pedido e preparar uma proposta | Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (al. b) |
| Comunicações de suporte | Responder a dúvidas e resolver incidentes | Execução do contrato; interesse legítimo num bom serviço (al. f) |
| Dados técnicos: endereço IP, data e hora, páginas pedidas, cookie de sessão | Prestar o serviço com segurança, prevenir abusos e corrigir erros | Interesse legítimo na segurança do serviço (al. f) |
Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre ninguém nem criamos perfis com fins comerciais. Não vendemos dados pessoais.
4. Prazos de conservação
- Dados da conta e dos locais: enquanto durar o contrato. No fim, o restaurante pode exportar os seus dados durante 30 dias; depois são apagados, exceto o que a lei nos obrigue a conservar.
- Faturas e documentação contabilística: seis anos (Código Comercial espanhol, art. 30) e, para efeitos fiscais, enquanto puderem ser verificadas (quatro anos segundo a Lei Geral Tributária espanhola).
- Pedidos de preço sem contratação posterior: um ano.
- Registos técnicos de segurança: até 90 dias, salvo se forem necessários para investigar um incidente.
5. Destinatários e fornecedores
Usamos fornecedores que tratam dados por nossa conta, com contrato de subcontratação e garantias adequadas:
- Google Cloud e Firebase (Google Ireland Ltd.): alojamento da aplicação, da base de dados e dos ficheiros, em centros de dados da União Europeia (Madrid).
- Microsoft 365 (Microsoft Ireland Operations Ltd.): envio de emails do serviço, como a criação de palavras-passe.
Outros destinatários, que atuam por conta própria:
- Stripe (Stripe Payments Europe Ltd.): processa os pagamentos da subscrição e, se o restaurante os ativar, os pagamentos dos seus clientes. Os dados do cartão são introduzidos nas páginas da Stripe; nós não os vemos nem os guardamos.
- Agência Tributária espanhola (AEAT): recebe os registos de faturação VERI*FACTU que a lei exige ao restaurante.
- Autoridades e tribunais, quando uma lei o exija.
Os tipos de letra, ícones e bibliotecas das páginas são servidos a partir dos nossos próprios servidores: ao visitá-las, o seu navegador não se liga a serviços de terceiros.
6. Transferências internacionais
Alojamos os dados na União Europeia. Se algum fornecedor lhes aceder a partir de fora do Espaço Económico Europeu, fá-lo com as garantias do RGPD: decisão de adequação (como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligações cifradas, palavras-passe guardadas com resumo irreversível, dados de cada restaurante separados dos restantes, controlo de acesso por funções, cópias de segurança e registo da atividade relevante.
8. Os seus direitos
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, e retirar a qualquer momento o consentimento que tenha dado, escrevendo para info@brasatech.es. Se não ficar satisfeito, pode apresentar reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) ou à autoridade de controlo do seu país.
Se é cliente de um restaurante, contacte primeiro o restaurante: é ele quem decide sobre os seus dados. Ajudá-lo-emos a responder-lhe.
9. Alterações
Podemos atualizar esta política. Quando a alteração for relevante, avisaremos no serviço ou por email aos titulares de conta.